Fatos e acontecimentos inesperados muitas vezes, infelizmente, são desagradáveis. E acontecem justamente quando você pode não estar...
Qual é o melhor caminho a ser tomado diante de uma decisão difícil? Errar, muitas vezes, não é opção. Mas você não precisa se sentir sozinho. Seja na vida...
Nosso time tem o suporte necessário para quem busca amparo jurídico nos seus planejamentos de vida ou em qualquer momento de dificuldades...
Credenciados por mais de 17 anos de atuação no ramo do direito securitário, oferecemos assistência jurídica através de consultoria e em disputas judiciais e arbitrais a segurados, seguradoras e corretores, apoiando questões de negativas de coberturas contratuais, pareceres jurídicos acerca da legislação pertinente, elaboração e revisão de contratos e atuação em regulação de sinistros.
Nosso time possui especialização em Saúde Suplementar, com atuação voltada na consultoria e defesa de litígios ligados a questões envolvendo administradoras e Planos de Saúde.
Nossos advogados possuem especialização em ações de responsabilidade civil, para o suporte de pessoas físicas que sofreram danos ou pessoas jurídicas que precisam de respaldo jurídico em processos que discutem indenizações por danos materiais e morais, decorrentes de eventos ou ações que causaram violação de direitos da personalidade, tais como honra, imagem ou estéticos, bem como de direitos patrimoniais.
Prestamos assessoria em ações de responsabilidade civil decorrentes de relações de Direito do Consumidor, reguladas pela Lei 8078/90 e demais normas relacionadas. Nossa equipe encontra-se preparada para suportar você e o seu negócio prestando consultoria preventiva e suporte judicial.
Realizamos apoio jurídico aos nossos clientes com assessoria em questões de Direito de Família, tais como separação, divórcio, partilhas, posse e guarda de filhos, reconhecimento de sociedades de fato, paternidade e filiação separação.
O escritório também atua em inventários e partilhas, em juízo e cartórios, inclusive planejamento sucessório de patrimônio familiar e questões relacionadas à conservação do patrimônio familiar e sua transmissão a futuras gerações.
Nosso time de advogados tem vasta experiência no assessoramento a corretores de imóveis, proprietários, inquilinos em operações de compra e venda, doação, permuta e locação, incluindo a verificação de situação jurídica e fiscal de imóveis por meio de análise de documentos e registros.
Nossa equipe encontra-se apta a apoiar de forma consultiva e preventiva condomínios através do síndico e/ou conselhos de administração, buscando a solução de conflitos administrativos com condôminos ou terceiros. Também atuamos na prevenção da ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio e a defesa de seus direitos em processos judiciais, inclusive de cobranças perante devedores. Realizamos o acompanhamento de reuniões condominiais prestando assessoria jurídica desta natureza.
Nossos advogados possuem sólida experiência na área de consultoria preventiva e litígio trabalhista, oferecendo apoio especializado em assuntos relacionados a relações de trabalho, elaboração de documentos, auditoria trabalhista, contratos de trabalho e de experiência, contratos de serviço, dentre outros. Assessoramos empresas e empregados com avaliações jurídicas em questões associadas ao Direito do Trabalho e da Previdência Social.
Nosso escritório possui profissionais especializados na área tributária, capazes de prestar consultoria e assessoria nos temas relacionados à carga tributária de pessoas jurídicas, buscando alternativas e soluções que maximizem a economia das empresas com tributos. Nossa atuação abrange serviços jurídico-tributários, tanto em termos consultivos, como também no contencioso administrativo e judicial. Estamos capacitados para garantir ao nosso cliente segurança e economia na realização de negócios jurídicos desta natureza.
Atualizado em 19/05/20 - Escrito por Daniel Martins
Você sabe se a sua empresa está pagando ICMS na energia de forma certa ou se você pode estar perdendo dinheiro?
Conforme noticiado, no último dia 27 de abril o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que nas operações de compra de demanda de potência para garantir fornecimento de energia elétrica, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somente pode incidir sobre a quantidade de energia efetivamente consumida.
Repare neste exemplo simples: se uma empresa contrata o fornecimento de 1.000 quilowatts (kW) por mês, porém só consumiu 500 kW, deverá pagar o valor integral contratado, isto é, pagará à fornecedora pelos 1.000 kW.
A dúvida era saber se o ICMS incidiria sobre os 1.000 kW contratados ou sobre os 500 kW que foram efetivamente consumidos.
É importante observar que isso pode representar uma economia substancial, pois as alíquotas estaduais sobre essa operação em geral ultrapassam os 30%.
O que fazer em relação ao ICMS na energia da sua empresa
O posicionamento do STJ já era favorável aos contribuintes, no entanto os estados continuavam sustentando a constitucionalidade da cobrança do ICMS sobre o valor total pago.
Em razão disso, as concessionárias de energia elétrica por conservadorismo tendiam a fazer a apuração da forma mais onerosa para seus clientes.
Dito isso, são duas as providências urgentes a serem tomadas pelas pessoas jurídicas afetadas:
1. será possível solicitar a restituição ou compensação dos valores pagos a maior a título de ICMS, corrigidos, nos últimos cinco anos.
2. as legislações estaduais, em geral, ainda não foram modificadas salvo alguns estados que já se adiantaram ao tema, razão pela qual é possível que as concessionárias de energia elétrica mantenham o procedimento que vêm adotando até o momento.
Assim, convém alinhar com seus fornecedores a nova forma de apuração.
Caso necessário, poderá ser obtida uma ordem judicial para obrigar a concessionárias de energia elétrica a fazerem a apuração conforme a nova metodologia aprovada pelo STF.
Esta questão precisa ser analisada caso a caso, de acordo com o local do fornecimento de energia.
E se sua empresa estiver pagando ICMS na energia de forma errada?
Caso a sua empresa seja uma consumidora de energia de forma antecipada e não a utilize por completo, acreditamos que esteja sendo tributada de forma indevida sobre a parcela não consumida.
Se você tiver alguma dúvida sobre o tema e precisar de mais esclarecimentos, não se preocupe!
A Almeida Martins Advogados
pode apoiá-la nas questões: o reembolso dos valores pagos indevidamente no passado e na interface e negociação com a fornecedora, com a revisão dos procedimentos aplicados.
Quer saber mais sobre nossa atuação na área tributária? Então clique aqui
Atualizado em 19/05/20 - Escrito por Daniel Martins
Sua empresa trabalha com importação? Então temos uma boa notícia: em recente decisão proferida no dia 10 de abril de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela inconstitucionalidade da majoração do valor da taxa de utilização do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) via portaria expedida pela Receita Federal.
O resultado desta importante decisão beneficia as empresas que fizeram grandes volumes de importação e foram obrigadas a arcar com o aumento da taxa Siscomex. Assim que a decisão do STF for publicada, será possível pleitear a compensação ou restituição dos valores pagos a maior corrigidos nos últimos cinco anos.
Lembramos que essa taxa é cobrada a cada registro de Declaração de Importação (DI) e a cada adição de mercadorias à declaração. Em 2011, de forma abusiva como julgado pelo STF, a Portaria MF nº 257/2011 majorou o valor da taxa cobrada por DI em patamar acima de 500% (de R$ 30 para R$ 185), bem como majorou a taxa por adição de mercadorias à DI em 195% (de R$ 10 para R$ 29,50).
Precisa de apoio e orientação em assuntos legais ligados ao comércio exterior? A Almeida Martins Advogados pode ajuda-lo.
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“Um dos grandes problemas que enfrentávamos era um contencioso com baixo índice de vitórias e pouquíssima análise quanto às mudanças que...
“Gostaria de parabenizar e enaltecer o excelente trabalho realizado pelo escritório Almeida Martins Advogados, em especial ao advogado...
“Eu sempre acreditei na importância de uma boa assessoria jurídica para suportar o crescimento saudável da Nomus. Ao longo da nossa história...
Almeida Martins Advogados é um escritório formado por profissionais com muitos anos de experiência, egressos de bancas de alguns dos maiores escritórios de advocacia do País. Nosso time conta com profissionais capacitados e preparados para a solução jurídica de alta complexidade que você e seu negócio necessitam. Almeida Martins Advogados se credencia como uma alternativa viável para você e seu negócio que buscam apoio jurídico gabaritado com os diferenciais da pessoalidade, prestação de contas e do custo ajustado às necessidades dos clientes.
Tenha acesso aos melhores profissionais do mercado.
